21 segredos para obter uma excelente aposentadoria privada

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1- O que é previdência privada?

A previdência privada é um sistema privado que tem como objetivo oferecer planos de aposentadoria assemelhados aos da previdência social. É também chamada de previdência complementar, já que seus recursos complementam o benefício ou pensão da previdência oficial, que apresenta elevado déficit, este ano estimado em R$ 40 bilhões; e estabelece um teto de R$ 2,8 mil para aposentadorias do setor público e do setor privado.

O participante de planos de previdência privada contribui durante um certo período, acumulando recursos para sua aposentadoria que, de acordo com o regulamento assinado com a entidade, poderá ser convertido em renda vitalícia, temporária ou pecúlio (montante pago de uma só vez). Existem dois tipos de previdência privada: fechada e aberta.

2 – Qual é a diferença entre previdência privada fechada e aberta?

A principal diferença é que a previdência complementar fechada não está disponível para todas as pessoas. O acesso, nesse caso, está condicionado ao vínculo da pessoa com uma empresa que ofereça o benefício ou com uma associação de classe, cooperativas e sindicatos que possam organizar os chamados fundos instituídos.

Nos planos de previdência aberta não existe essa precondição. Eles estão disponíveis a todas as pessoas, que podem escolher modelos adequados a seu perfil e planejar a aposentadoria conforme as respectivas possibilidades. Nesse caso, o participante tem dois caminhos: ele pode tanto contribuir para planos corporativos oferecidos eventualmente por sua empresa, que arca com parte dos custos, quanto contratar um plano individual. Ele pode usar os dois mecanismos simultaneamente para aumentar sua acumulação para a aposentadoria.

3- Como aderir a um plano de previdência aberta?

Os planos de previdência privada aberta são comercializados por bancos e seguradoras independentes. Segundo a Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), existem no Brasil pelo menos 67 instituições que comercializam planos de previdência. Os interessados devem ir a uma agência ou solicitar a visita de um corretor ou um funcionário especializado. Também podem obter esclarecimentos pelo telefone e pela página das instituições na internet.

4 – É possível contratar um plano pela internet?

Sim. A maioria das instituições comercializa planos de previdência pela internet, mas a procura ainda é baixa. Como se trata de um projeto de longo prazo, no qual se empenhará recursos durante muitos anos, as pessoas preferem estabelecer primeiro um contato pessoal com um especialista do banco ou da seguradora. A internet, normalmente, é utilizada em um segundo momento: para monitorar as aplicações e fazer novos aportes.

5 – Como funciona um plano de previdência privada?

Os planos de previdência privada englobam duas fases: uma de acumulação de recursos e outra de recebimento dos benefícios. Durante o período de acumulação, a pessoa contribui com dinheiro que é aplicado em um fundo cuja rentabilidade varia conforme o seu pefil.

O plano pode ser conservador, ou seja, ter 100% dos recursos aplicados em renda fixa; ou ser mais agressivo, e ter uma parcela empregada na compra de ações, que podem render mais que os juros, mas oferecem mais riscos. Concluída a fase de acumulação prevista no contrato, o cliente passa a receber os recursos poupados sob a forma de renda mensal, que pode ser vitalícia ou temporária, ou pecúlio.

6- O que é um PGBL?

A sigla significa Plano Gerador de Benefício Livre. Trata-se de um padrão de plano criado em 1998 e que representou um marco para o setor de previdência privada no Brasil. Pelo menos dois fatores diferem esse modelo dos planos de previdência antigos, hoje chamados de planos tradicionais. A primeira diferença é que o PGBL não oferece garantia de rentabilidade mínima. A segunda é que ele repassa integralmente para o beneficiário os rendimentos obtidos no fundo em que os recursos foram aplicados.

Mas existe uma característica mais importante. É a possibilidade de deduzir as contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), desde que elas não ultrapassem 12% da renda bruta anual do investidor. Por esse modelo, o IR é pago apenas no momento de resgate das aplicações.

7 – O que é um VGBL?

A sigla quer dizer Vida Gerador de Benefício Livre. Criado em 2002, é o modelo de plano que apresenta hoje maior crescimento na previdência aberta brasileira. Tem as mesmas características do PGBL, mas com uma diferença fundamental: as aplicações não podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda. Em compensação, no momento do resgate, a tributação incide apenas sobre a rentabilidade do investimento e não sobre o volume total.

8 – Qual é o melhor tipo de plano?

A escolha entre PGBL e VGBL deve levar em consideração principalmente um fator: como a pessoa declara o Imposto de Renda (IR). Se declarar pelo formulário completo, vale a pena fazer um PGBL, porque poderá deduzir as aplicações da base de cálculo do IR. Se, no entanto, fizer a declaração pelo formulário simplificado, ou não for declarante, o melhor é aderir a um VGBL. Mais de 60% das pessoas que declaram o Imposto de Renda no Brasil utilizam o formulário simplificado. Não por acaso o VGBL se tornou o carro-chefe do setor de previdência aberta no país nos últimos anos.

9 – Quanto devo aplicar em um plano de previdência?

O valor da aplicação fica a critério de cada um. Ao decidir fazer um plano de previdência, a pessoa escolhe a idade em que gostaria de se aposentar e a renda que deseja receber. A partir daí, e com base em simulações que também consideram estimativas de rentabilidade das aplicações e a expectativa de vida do investidor, é definido um valor de contribuição mensal. Esse montante não precisa ser fixo. Pode aumentar em momentos favoráveis, como em uma gratificação salarial. Pode também diminuir. O importante é que não seja inferior ao valor mínimo estabelecido pelas instituições, que, em média, oscila de R$ 50 a R$ 100.

10- O que são aportes?

Aportes são valores esporadicamente depositados no plano, com o objetivo de aumentar o valor da renda estimada ou diminuir o tempo de contribuição. O aporte pode ser feito a qualquer momento.

11 – Qual é a rentabilidade de um plano de previdência?

As contribuições para os planos de previdência são aplicadas pelas operadoras nos chamados fundos de investimento especialmente constituídos (FIEs). A rentabilidade varia de acordo com a composição da carteira desses fundos. Eles podem ser totalmente de renda fixa ou ter até 49% de seus recursos aplicados em renda variável (ações). Vale destacar que a rentabilidade passada não pode ser considerada garantia de ganho futuro.

12- Quais são as taxas cobradas pelos planos de previdência?

Os planos de previdência costumam cobrar três taxas: de carregamento, administração e de saída. A taxa de carregamento incide sobre cada contribuição. A alíquota pode ir de 5% a zero. Varia de acordo com a instituição e muitas vezes diminui à medida que a acumulação de recursos e o tempo de contribuição aumentem.

Já a taxa de administração é cobrada uma vez por ano e no geral oscila entre 1,5% e 3,5%. A taxa de saída, por sua vez, incide no momento de resgate ou na eventual transferência de recursos para outras seguradoras. A alíquota quase sempre é a mesma da CPMF (0,38%).

13 – Quais são as formas de recebimento dos benefícios?

Tanto o PGBL quanto o VGBL oferecem quatro modalidades básicas de renda mensal: vitalícia, vitalícia com reversão, vitalícia com prazo mínimo de garantia e temporária. Na renda vitalícia, a pessoa recebe uma renda mensal até o fim da vida, sem reversão para terceiros. É a ideal para quem não tem dependentes financeiros, porque, se o titular do plano morrer, ninguém será beneficiado.

Na renda vitalícia com reversão, caso o titular do plano venha a falecer, os benefícios continuarão a ser pagos, parcial ou integralmente, para um terceiro, geralmente um familiar. Já a renda vitalícia com prazo mínimo de garantia estabelece um prazo determinado para essa reversão – o necessário, por exemplo, para um filho completar os estudos ou uma família se restabelecer financeiramente. Por último, na renda temporária, a pessoa estipula quanto tempo quer receber a renda.

14- Além da aposentadoria, um plano de previdência pode oferecer outros benefícios?

Sim. É possível fazer um plano que atrele aposentadoria com elementos de proteção pessoal e familiar. Pela norma estabelecida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros e previdência aberta, os planos PGBL e VGBL podem oferecer quatro outros benefícios: pecúlio por morte, pecúlio por invalidez, pensão por morte e renda por invalidez.

15- Qual é a idade ideal para fazer um plano?

O melhor é começar cedo, porque as contribuições mensais podem ser menores e o início da aposentadoria é passível de antecipação. Nos últimos anos, o mercado de previdência privada tem acolhido um número crescente de jovens e existem planos especialmente voltados para eles. Há inclusive a possibilidade de fazer um plano de previdência para um bebê, seja visando a uma aposentadoria mais abastada, seja programando o custeio dos estudos.

16- Vale a pena aderir a um plano depois dos 40 anos?

Os especialistas afirmam que sim, embora o esforço financeiro seja muito maior do que o de um jovem. Quanto mais velha for a pessoa, maiores os depósitos que ela terá de fazer para garantir uma aposentadoria confortável. Da mesma forma, se ela contribuir com o mesmo valor de alguém 15 anos, a renda que um e outro terão na aposentadoria será completamente diferente.

17 – É possível fazer o resgate antes do prazo combinado para a aposentadoria?

A proposta de um plano de previdência é que o dinheiro acumulado seja usado para a aposentadoria e portanto permaneça por um longo período aplicado – para isso, existem incentivos tanto do governo como das instituições.

Entretanto, não há empecilhos para quem quiser resgatar o investimento antes do momento esperado para a aposentadoria. A única condição é que não infrinja o prazo de carência, que varia conforme a instituição. No PGBL, costuma ser de 60 dias, seis meses ou um ano. No VGBL, normalmente é maior, podendo chegar a um ano.

18 – O que acontece quando a pessoa interrompe as contribuições?

Ao contrário de outros seguros- como o de vida e de automóvel -, um plano de previdência privada permanece ativo caso a pessoa interrompa as contribuições mensais. O dinheiro que foi investido continua rendendo e os aportes podem ser retomados em um outro momento.

19- É permitido transferir recursos de um plano para outro?

Sim. Desde que a transferência ocorra dentro de uma mesma família de planos – ou seja, de PGBL para PGBL, ou de VGBL para VGBL. Também é possível migrar de um plano tradicional para um PGBL, mas não é permitido sair de um Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) para outro plano.

A transferência de recursos de um plano para outro é chamada de portabilidade e, devido à flexibilidade que confere aos investidores, é um dos mecanismos mais prezados no setor de previdência privada. Não há problemas mesmo para quem quiser mudar de instituição após o período de acumulação, optando por negociar com outro banco ou seguradora o recebimento de uma renda para a aposentadoria.

20- O que é um Fapi?

O Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) tem como objetivo a acumulação de recursos, mas não estabelece um período para a contribuição. Não é, por isso, considerado um fundo de previdência privada, embora possa formar uma poupança a ser utilizada como aposentadoria no futuro. Criado em 1997, o Fapi começou a perder espaço no ano seguinte, com o surgimento do PGBL.

Na comparação com esse plano, o Fapi apresenta várias desvantagens, como a cobrança sistemática do Imposto de Renda sobre os rendimentos – e não apenas no resgate, como o PGBL – e a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na retirada do dinheiro. A tendência, segundo especialistas, é de que o Fapi seja extinto nos próximos anos. Hoje, o produto representa uma participação pífia na previdência aberta no Brasil.

21 – O que acontece se a instituição contratada falir?

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) faz um trabalho rigoroso de fiscalização, monitorando os riscos das instituições, a margem de solvência e sempre exigindo transparência nas informações. Apesar disso, no caso de falência, os donos de planos privados correm risco, porque seus recursos podem até não ser recuperados, tendo em vista que há uma prioridade para o pagamento dos débitos trabalhistas e fiscais.

Por isso, a criação dos planos blindados, que passam a ser vendidos a partir do próximo ano, vai aumentar a proteção dos consumidores, já que os ativos dos participantes e das entidades de previdência privada serão segregados, não podendo ser utilizados no pagamento de débitos deixados pela empresa.

Fonte: http://oglobo.globo.com

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3 Responses

  1. José disse:

    Ótimo artigo parabens

  2. mario Camilo disse:

    Obrigado pelas dicas. Vou praticar..

  3. Murilo disse:

    Ótimas dicas estou com 40 anos e procurando mais garantias para quando me aposentar

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